EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR – ANO 2016
EDUCAÇÃO
INFANTIL/ PRÉ ESCOLA
ENSINO
FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
EJA – EDUCAÇÃO
DE JOVENS ADULTOS DE 1º AO 5º ANOS
EDITAL
CME Nº 01/2015
O
Conselho Municipal de Educação de Mineiros- GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.461 de 20 de janeiro de 2010,
considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, no
artigo 4º, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, alterada com a Lei 12. 796 de 04/04/2013
TORNA
PÚBLICO a quem interessar possa, que encontram-se abertas as matrículas e
rematrículas para alunos na Rede Pública Municipal de Ensino.
PÚBLICO ALVO
CLÁUSULA
PRIMEIRA - A chamada pública é extensiva a todos os munícipes da faixa etária
de 04 (quatro) anos / 05 (cinco) anos completos ou a completar até 31.03.2016
para ingresso na Educação Infantil (Pré escola) e do 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental Anos Iniciais.
§
1º - Para ingresso no 1º Ano do Ensino Fundamental 06 (seis) anos completos ou
a completar até 31/03/2016.
§
2º - Para o ingresso Modalidade EJA Anos Iniciais da Rede Municipal de
Educação, aluno com 15 anos completos.
§
3º – A chamada Pública é uma medida preparatória para a matrícula escolar, e
tem por objetivo subsidiar a organização escolar para o ano letivo de 2016.
§
4º – Os alunos com quatro anos completos ou a completar até 31.03.16 que estão
matriculados, no ano letivo de 2015, nas unidades escolares de educação
infantil, CMEIs e Creches Filantrópicas, alunos com seis anos completos ou a
completar até 31.03.16 que estão matriculados no ano letivo de 2015, nas
unidades escolares de educação infantil da Rede Pública Municipal não precisam
se recadastrar, pois o ingresso no Ensino Fundamental na unidade mais próxima
de sua residência será encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação.
DOS
LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DE CADASTRAMENTO
CLÁUSULA
SEGUNDA – O cadastramento para os alunos que irão requerer transferências de
uma Unidade Escolar para outra Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação será
realizado no períodode 17 a 20 de
novembro de 2015, no site da Prefeitura de Mineiros: www.mineiros.go.gov.br.
§ 1º - A
publicação dos resultados das solicitações de transferências será publicada no
site da Prefeitura Municipal de Mineiros, no Mural de avisos da SME (Secretaria
Municipal de Educação) e nas Unidades Escolares no dia 25 de novembro de 2015.
§
2º - As matrículas dos alunos que solicitaram transferências serão realizadas
no período de 25 de novembro a 30 de
novembro.
CLÁUSULA
TERCEIRA – O cadastramento para alunos novatos da Educação Infantil (Pré
escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais e Modalidade EJA da Rede Municipal de
Educação, será realizado no período de 30
de novembro a 4 de dezembro de 2015, no site da Prefeitura de Mineiros:
www.mineiros.go.gov.br.
§
1º - Os pais ou responsáveis que tem o interesse de matricular crianças com 3
(três) anos completos ou a completar até 31/03/2016, nas Unidades escolares: Escola Municipal Encanto Infantil / Escola
Mul. Profº Juarez Távora de Carvalho deverão realizar o cadastramento no
período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015, no site da Prefeitura de Mineiros: www.mineiros.go.gov.br.
§
2º - A publicação dos resultados das solicitações de vagas será publicada no
site da Prefeitura Municipal de Mineiros, no Mural de avisos da SME (Secretaria
Municipal de Educação) e nas Unidades Escolares no dia 9 de dezembro de 2015.
CLÁUSULA QUARTA – os alunos que estão matriculados, nas unidades
escolares de educação infantil CMEIs e Creches Filantrópicas e alunos com seis
anos completos ou a completar até 31.03.16 que estão matriculados no ano letivo
de 2015, nas unidades escolares de educação infantil da Rede Pública Municipal
que receberam o encaminhamento com os respectivos nomes das unidades escolares
pela Secretaria Municipal de Educação, realizarão as matriculas no período de 01 a 04 de dezembro de 2015
CLÁUSULA
QUINTA – As Matriculas dos alunos novatos de Educação Infantil (Pré escola),
Ensino Fundamental Anos Iniciais e Modalidade EJA Ensino Fundamental Anos
Iniciais da Rede Pública Municipal será realizada no período de 09 a 11 de dezembro.
CLÁUSULA
SEXTA – Para a realização dos cadastramentos nos postos de atendimento para
esta Chamada Pública, com orientadores disponibilizados para tal fim, segue
cronograma em Anexo.
__________________________________
LUCIJAINE SILVA RESENDE
Presidente do
Conselho Municipal de Educação
CRONOGRAMA DE
CADASTRAMENTO E MATRÍCULAS
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CHAMADA
PÚBLICA
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DATA
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LOCAL
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MATUTINO
|
VESPERTINO
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Solicitação
de Transferência – Alunos da Rede Municipal
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17 a 20 de
novembro
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Secretaria
Municipal de Educação/ Escola Mul. Pe. Maxímino A. Gutierrez / Escola Mul.
Elias Carrijo.
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08h às 10h
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14h às 16h
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Escola
Mul. Encanto Infantil / Escola Mul. Santo Antônio / Escola Mul. Profº Juarez
Távora de Carvalho.
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08h às 10h
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Escola
Mul. Dom Bosco / Escola Mul. Tonico Corredeira / CMEI Altahyra Ambrosina M.
Gonzag/aEscola Mul. Otalécio Alves Irineu.
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14h às 16h
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Cadastramento
para alunos novatos da Educação Infantil (Pré escola), Ensino Fundamental
Anos Iniciais e Modalidade EJA da Rede
Municipal de Educação.
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30 a 04 de
dezembro
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Secretaria
Municipal de Educação/ Escola Mul. Pe. Maxímino A. Gutierrez / Escola Mul.
Elias Carrijo.
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08h às 10h
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14h às 16h
|
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Escola
Mul. Encanto Infantil / Escola Mul. Santo Antônio / Escola Mul. Profº Juarez
Távora de Carvalho.
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08h às 10h
|
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Escola
Mul. Dom Bosco / Escola Mul. Tonico Corredeira / CMEI Altahyra Ambrosina M.
Gonzaga Escola Mul. Otalécio Alves Irineu.
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14h às 16h
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Matrículas
dos alunos que solicitaram transferências
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Nas respectivas unidades publicadas
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07h às 11h
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13h às 17h
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Matriculas
dos alunos encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação.
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1 a 4 de
dezembro
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Nas
respectivas unidades escolares que foram encaminhadas.
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07h às 11h
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13h às 17h
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Matriculas
dos alunos novatos de Educação Infantil (Pré escola), Ensino Fundamental Anos
Iniciais e Modalidade EJA Ensino
Fundamental Anos Iniciais da Rede Pública Municipal
|
9 a 11 de
dezembro.
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Nas
respectivas unidades escolares publicadas
|
07h às 11h
|
13h às 17h
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