ALTERA RES. 002/2010

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS

RESOLUÇÃO CME N. 097 de 09 de agosto de 2018.

Altera a Resolução CME n° 002/2010 de 21 de outubro de 2010, que fixa normas para a Gestão Democrática das Unidades Escolares de Educação Básica do Sistema Municipal de Educação de Mineiros – GO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 1.461/2010,

RESOLVE:

Art. 1º.Alterar a Resolução CME 002/2010 que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.  Alterar o inciso IV, do art. 9º, que passam a ter nova redação da seguinte forma:

Art. 9º (...)

IV – alunos com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos;

(...)

Art. 3º. Incluir alínea h no art. 10, com a seguinte redação:

Art. 10 (...)

h) participação e aprovação com no mínimo 75% de frequência e média 6,0, no curso de qualificação promovido pela Secretaria Municipal de Educação.

(...)

Art. 4º. Incluir inciso III no Art. 17, com a seguinte redação:

III – cópia de certificado do curso de capacitação (Art. 10, h) oferecido pela Secretaria Municipal de Educação.

(...)

Art. 5º. Alterar parágrafo § 3º, do art. 18, com a seguinte redação:

Art. 18 (...)

§ 3ºA Comissão Eleitoral Escolar deve organizar, promover e coordenar, no curso da campanha, momento para a apresentação de propostas das chapas envolvidas no pleito eleitoral.

(...)

Art. 6º. Alterar art. 33, com a seguinte redação:

Art. 33.O quórum mínimo dos pais ou responsáveis, para validade das eleições é de 20% (vinte por cento) e será exigido somente daqueles que possuam filhos menores de 16 (dezesseis) anos.

            (...)

Art. 7º. Alterar parágrafo § 1º, do art. 63, com a seguinte redação:

Art. 63 (...)

§ 1º O grupo gestor nomeado obrigatoriamente, deverá ser efetivo, estável e lotado no quadro da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 8º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Mineiros- GO, aos nove dias do mês de agosto de 2018.

Adriane Pereira Resende Marques

Presidente CME- Mineiros – GO

Conselheiros

Clérita Carvalho Moraes

Deickmann Mendonça Novaes

Elisete Bolgenhagen

Esly Carvalho Vilela

Fernando Henrique M. Cremonese

Iara Campos Mendonça Rezende

Idalmir Oliveira Moraes (Suplente)