RESOLUÇÃO CME Nº. 006/2013

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS

RESOLUÇÃO CME – N. 006/2013 de 18 de março de 2013.

Dispõe sobre autorização de funcionamento de Curso de Capacitação para servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino de Mineiros – Goiás, tendo como responsáveis: Vera Lúcia Vieira de Carvalho, Elisabete Oliveira Guimarães e Adriane Pereira Resende Marques.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais ao apreciar e deliberar sobre o Processo Nº. 2013010160313- 16-03-2013

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento do Curso de Capacitação para servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino de Mineiros – Goiás, no período de março a agosto de 2013.

Art. 2º - Determinar que o curso ora proposto, cumpra a carga horária de 100 horas, tendo como público alvo profissionais administrativos da Rede Municipal de Ensino de Mineiros – GO.

Art. 3º - Determinar que a emissão de certificados fique condicionada à aprovação do Relatório final do curso por este Órgão Normativo, para  os cursistas que obtiverem avaliação igual ou superior a 7,0 e o mínimo de 75% de freqüência.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Mineiros - GO, aos dezoito dias do mês de março de 2013.    

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Lucijaine Silva Resende

Presidente CME - Mineiros

RESOLUÇÃO CME Nº. 005/2013

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS

RESOLUÇÃO CME – N. 005/2013 de 18 de março de 2013.

Dispõe sobre autorização de funcionamento do Curso de Formação Continuada para professores da Educação Infantil que tem como responsáveis: Inês Maria Parmeggiani (Secretária Municipal de Educação); Adriane Pereira Resende Marques (Coordenadora Pedagógica Geral da SME); Magda Faria Cabral (Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil) e Geneci Pereira Batista ( pedagoga).

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais ao apreciar e deliberar sobre o Processo Nº. 2013005110313 – 11-03-2013

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento do Curso de Formação Continuada para professores da educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Mineiros – Goiás, no período de abril a novembro de 2013.

Art. 2º - Determinar que o curso ora proposto, cumpra a carga horária de 50 horas, tendo como público alvo professores da educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Mineiros – GO.

Art. 3º - Determinar que a emissão de certificados fique condicionada à aprovação do Relatório final do curso por este Órgão Normativo, para os cursistas que obtiverem avaliação igual ou superior a 7,0 e o mínimo de 75% de freqüência.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Mineiros - GO, aos dezoito dias do mês de março de 2013.    

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Lucijaine Silva Resende

Presidente CME - Mineiros

RESOLUÇÃO CME Nº. 004/2013

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS

RESOLUÇÃO CME – N. 004/2013 de 18 de março de 2013.

Dispõe sobre autorização de funcionamento do Curso de Capacitação para profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino: CONSTRUINDO A IGUALDADE NA DIVERSIDADE, que tem como responsável o Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Mineiro-GO, representado pela Psicopedagoga Maria Regina F. Jeske e a Psicóloga Emanuele Grandeaux.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais ao apreciar e deliberar sobre o Processo Nº. 2013003150213 – 15-02-2013

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento do Curso de Capacitação para profissionais da Rede Municipal de Ensino de Mineiros – Goiás: CONSTRUINDO A IGUALDADE NA DIVERSIDADE, no período de março a dezembro de 2013, ministrado pelo Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Determinar que o curso ora proposto, cumpra a carga horária de 60 horas, tendo como público alvo profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Mineiros – GO.

Art. 3º - Determinar que a emissão de certificados fique condicionada à aprovação do Relatório final do curso por este Órgão Normativo, para os cursistas que obtiverem avaliação igual ou superior a 7,0 e o mínimo de 75% de freqüência.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Mineiros - GO, aos dezoito dias do mês de março de 2013.    

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Lucijaine Silva Resende

Presidente CME - Mineiros

RESOLUÇÃO CME Nº. 003/2013

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 003 de 07 de março de 2013

Dispõe sobre a lista de materiais das escolas de Educação Básica das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Mineiros – GO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS -GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ao apreciar e deliberar sobre a lista de materiais escolares das escolas de Educação Básica da rede pública municipal,

RESOLVE

Art. 1º A escola deverá requerer os materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno (cadernos, papel dobradura, tinta guache, apontador, lápis, lápis de cor, giz de cera, caneta, borracha, etc.), em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma, sem restrição de marca.

Art. 2º Não poderá ser incluso na lista, materiais de uso comum (produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório, etc.) bem como os utilizados na área administrativa.

            Parágrafo Único. Produtos de higiene pessoal estão autorizados nas listas de materiais dos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de período integral.

Art. 3º Não poderá exigir marcas dos materiais solicitados. Desta forma não poderá exigir que o mesmo adquira o material escolar em seu estabelecimento de ensino, nem indicar um estabelecimento.

Art. 4º A escola deve fornecer a lista de material escolar no ato da matrícula.

Art. 5º No caso de transferência o aluno terá direito a restituição do material de uso individual.

            Art. 6º Lista de materiais que não podem ser solicitados pelas escolas: álcool hidrogenado, algodão, bolas, balões, canetas para lousa, copos descartáveis, cordão, creme dental, CD, elastex, esponja para pratos, e óleo, tinta para impressora, fitas decorativas, fitilhos, giz branco e colorido, grampeador, grampos para grampeador, lenços descartáveis, medicamentos, papel higiênico, papel convite, papel de enrolar balas, pregador de roupas, elásticos para classificador, pratos descartáveis, sabonetes, toalhas descartáveis, TNT e tonner.

Art. 7º No caso de necessidade de algum desses materiais para realização de trabalhos na disciplina Arte, o professor deverá solicitar dos alunos com antecedência explicando a necessidade da compra desses materiais.

Art. 8º Fica proibido durante a realização de gincanas pedagógicas e festas recolherem produtos alimentícios e materiais inclusive os descritos do Art. 6º desta resolução atribuindo pontos nas notas dos alunos.

Art. 9º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS - GOIÁS, aos sete dias do mês de março de dois mil e treze.

Lucijaine Silva Resende

Presidente CME- Mineiros – GO.

CONSELHEIROS

Coriolano Caetano Ferreira

Daniela Vieira Alves

Kelly Cristina Martins Pina

Magda Faria Cabral

Suelaine Oliveira Luciano