PORTARIA MEC Nº 421, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 421, DE 15 DE MAIO DE 2026: Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.