ALTERAÇÃO 002/2010 - RESOLUÇÃO Nº 125 de 24 de outubro de 2018

 

RESOLUÇÃO CME N. 125 de 24 de outubro de 2018.

  

Altera a Resolução CME n° 002/2010 de 21 de outubro de 2010, que fixa normas para a Gestão Democrática das Unidades Escolares de Educação Básica do Sistema Municipal de Educação de Mineiros – GO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 1.461/2010,

  

RESOLVE:

  

Art. 1º. Alterar a Resolução CME 002/2010 que passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art. 2º.  Alterar o inciso V, do art. 9º, que passa ter nova redação da seguinte forma:

 

Art. 9º (...)

 

V – os professores e os agentes administrativos educacionais concursados, modulados na Unidade Escolar que se encontrem em licença para tratamento de saúde, licença em razão de doença em pessoa da família, licença prêmio, licença paternidade, licença gestante ou maternidade.

 

(...)

 

Art. 3º.  Alterar o art. 12º, que passa a ter nova redação da seguinte forma:

 

Art. 12º (...)

 

            O mandato do Gestor e do Vice - Gestor é de 02 (dois) anos, com início no primeiro dia útil do ano subsequente ao do processo eleitoral podendo pleitear a reeleição consecutiva ou mais uma alternada, na mesma unidade escolar de acordo com o § 3º do Artigo 8º do Estatuto do Magistério Público.

 

(...)

 

Art. 4º. Alterar o art. 48º, que passa a ter nova redação da seguinte forma:

          

          Art. 48º (...)

       

    A posse de diretor e vice-diretor dar-se-á no primeiro dia útil do semestre subsequente a eleição.

 

 (...)

 

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Mineiros- GO, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2018.

 

 

Adriane Pereira Resende Marques

Presidente CME- Mineiros – GO

Conselheiros

 

Clérita Carvalho Moraes

Elisete Bolgenhagen

Iara Campos Mendonça Rezende

Lucélia Morais Vilela Soares

Idalmir Oliveira Moraes (Suplente)

 

ALTERA RES. 002/2010

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS

RESOLUÇÃO CME N. 097 de 09 de agosto de 2018.

Altera a Resolução CME n° 002/2010 de 21 de outubro de 2010, que fixa normas para a Gestão Democrática das Unidades Escolares de Educação Básica do Sistema Municipal de Educação de Mineiros – GO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 1.461/2010,

RESOLVE:

Art. 1º.Alterar a Resolução CME 002/2010 que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.  Alterar o inciso IV, do art. 9º, que passam a ter nova redação da seguinte forma:

Art. 9º (...)

IV – alunos com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos;

(...)

Art. 3º. Incluir alínea h no art. 10, com a seguinte redação:

Art. 10 (...)

h) participação e aprovação com no mínimo 75% de frequência e média 6,0, no curso de qualificação promovido pela Secretaria Municipal de Educação.

(...)

Art. 4º. Incluir inciso III no Art. 17, com a seguinte redação:

III – cópia de certificado do curso de capacitação (Art. 10, h) oferecido pela Secretaria Municipal de Educação.

(...)

Art. 5º. Alterar parágrafo § 3º, do art. 18, com a seguinte redação:

Art. 18 (...)

§ 3ºA Comissão Eleitoral Escolar deve organizar, promover e coordenar, no curso da campanha, momento para a apresentação de propostas das chapas envolvidas no pleito eleitoral.

(...)

Art. 6º. Alterar art. 33, com a seguinte redação:

Art. 33.O quórum mínimo dos pais ou responsáveis, para validade das eleições é de 20% (vinte por cento) e será exigido somente daqueles que possuam filhos menores de 16 (dezesseis) anos.

            (...)

Art. 7º. Alterar parágrafo § 1º, do art. 63, com a seguinte redação:

Art. 63 (...)

§ 1º O grupo gestor nomeado obrigatoriamente, deverá ser efetivo, estável e lotado no quadro da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 8º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Mineiros- GO, aos nove dias do mês de agosto de 2018.

Adriane Pereira Resende Marques

Presidente CME- Mineiros – GO

Conselheiros

Clérita Carvalho Moraes

Deickmann Mendonça Novaes

Elisete Bolgenhagen

Esly Carvalho Vilela

Fernando Henrique M. Cremonese

Iara Campos Mendonça Rezende

Idalmir Oliveira Moraes (Suplente)