CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS

RESOLUÇÃO CME Nº 076 de 09 de agosto de 2016.

                                                             

                                                                                 Dispõe sobre a validação dos atos pedagógicos praticados e autorização de funcionamento para a educação infantil na CRECHE PARAÍSO INFANTIL MADRE JOANA e dá outras providências.                                                                         

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINEIROS, no uso das suas atribuições legais, ao apreciar e deliberar sobre o Processo N. 20160032.18.02.2016

                                  

 RESOLVE:

Art. 1º Validar os atos pedagógicos praticados na educação infantil, em consonância com a legislação educacional, pela Creche Paraíso Infantil Madre Joana, localizada à Avenida 09, quadra 154, lote 6, Setor Costa Nery em Mineiros – Goiás no período de janeiro a julho de 2016.

Art. 2º Autorizar o funcionamento da educação infantil pelo período de um ano a partir desta data.

Art. 3º Determinar que o (a) representante da Creche observe o prazo de noventa dias antes do vencimento deste ato para protocolar novo pedido autorizador.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Mineiros – Goiás aos nove dias do mês de agosto de 2016.

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Lucijaine Silva Resende

Presidente CME/Mineiros