RESOLUÇÃO CME Nº 108 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. Que estabelece as Diretrizes
Curriculares Pedagógicas e Operacionais para Educação Infantil de 0 a 3
ano (zero a três anos); Educação Infantil Pré – Escola; Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para as etapas e modalidades
da Educação Básica no Município de Mineiros Goiás e procedimentos para
Credenciamento, Autorização e Renovação de Autorização de Funcionamento das Instituições
de ensino públicas e particulares jurisdicionadas, e dá outras
providências.
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